Projeto aprovado na Câmara só autoriza cultivo da planta a empresas e entidades; Bolsonaro afirmou que vetará a proposta
Por Brasil de Fato
Se a comercialização de remédios à base da cannabis, como o óleo CBD (canabidiol), for regulamentada no Brasil, pelo menos 6 milhões de brasileiros poderão ser diretamente beneficiados no tratamento de diversos tipos de doenças. Esse seria o número de pessoas que fariam o uso regular dos derivados da planta. A conclusão consta no relatório “Impacto Econômico da Cannabis” produzido pela Kaya Mind, empresa de pesquisa e inteligência especializada no setor.
Alguns dos principais dados do relatório foram antecipados para o Brasil de Fato e serão oficialmente apresentados na Cannabis Affair, maior evento canábico do país, que acontecerá virtualmente nos próximos dias 9 e 10 de junho. Entre os convidados do evento, estão a ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), o ator e escritor Gregório Duvivier, o neurocientista Sidarta Ribeiro e os músicos Bnegão, Rael e Fiotti, além de mais de 70 médicos, pesquisadores e especialistas no assunto.
Um passo importante na direção de legalizar o uso medicinal da cannabis foi dado nesta terça-feira (8), pela Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei (PL) 399/15, que regulamenta o cultivo da cannabis sativa (que é planta da maconha) para fins medicinais e a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta, foi aprovado na comissão especial que analisou o tema.
Como a matéria tem caráter conclusivo, ela seguirá direto para o Senado, caso não haja um recurso de 51 deputados (10%) ou mais para que seja votada em plenário. Se, posteriormente, o Senado vier a aprovar a proposta, ela seguirá para sanção ou veto presidencial. Nesta terça-feira, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) já se pronunciou sobre o assunto, afirmando que veterá o projeto se chegar à sua mesa.
Caso isso venha a ocorrer, o processo legislativo prevê ainda que o Congresso pode derrubar o veto presidencial, por meio de votações com maioria absoluta nas duas Casas.
A proposta altera a Lei 11.343/06, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e que autorizou o plantio de vegetais como a cannabis para fins científicos ou medicinais, em local e prazo determinados, mediante fiscalização dos órgãos competentes.
Segundo o relator da proposta, o deputado federal Luciano Ducci (PSB-PR), ela apenas regulamenta a legislação vigente e vai ajudar as famílias de pacientes que não responderam bem a outras terapias ou tiveram efeitos colaterais com medicamentos disponíveis no mercado. Atualmente, há consenso na comunidade médica internacional sobre a existência de propriedades terapêuticas na cannabis para uma série de enfermidades e para a redução de dores crônicas.
Entre outros fins terapêuticos, estudos indicam que os derivados da planta podem ser utilizados no tratamento de doenças como Alzheimer, Parkinson, glaucoma, depressão, autismo e epilepsia. Além disso, há evidências conclusivas da eficácia dos canabinoides contra dores crônicas no tratamento de câncer, apresentando efeitos antitumoral e também contra enjoos causados pela quimioterapia.
Os canabinoides também demonstraram evidências moderadas de que são efetivos para o tratamento da fibromialgia, distúrbios do sono, aumento do apetite e diminuição da perda de peso em pacientes com HIV e outras síndromes degenerativas, além de causar melhora nos sintomas de síndrome de Tourette e de ansiedade e de transtornos pós-traumáticos.
Publicação original: https://www.brasildefato.com.br/2021/06/09/medicamentos-a-base-de-cannabis-podem-beneficiar-6-milhoes-de-pacientes-no-brasil
