Por OAB RJ
O presidente da Comissão de Políticas sobre Drogas da OABRJ, Wanderley Rebello Filho, anunciou, nesta quarta-feira, dia 25, a criação da subcomissão de Direito à Cannabis Medicinal. A advogada especialista em Direito à Saúde Ana Izabel Carvana de Holanda será responsável pelos trabalhos.
A novidade foi comunicada num evento sobre o tema na Seccional, que incluiu uma exposição de fotos promovida pela Associação Nacional e Internacional de Imprensa, representada por Roberto Monteiro.
O encontro reuniu interessados em informações sobre autorização judicial para obter produtos produzidos à base de canabidiol para fins terapêuticos (CDB) e de advogados que se dedicam ao tema, como Margarete Brito. Um dos participantes foi Alexandre Meirelles, que conseguiu autorização para plantar cannabis em casa para tratar as crises convulsivas do filho pequeno e a inapetência do pai doente de câncer.
“É preciso fugir da hipocrisia em relação ao tema, entender o acesso a essa substância como um direito humano fundamental”, disse Rebello. “Devemos começar a conscientização pelo Poder Judiciário e depois atuar junto aos conselhos de medicina”.
Holanda defendeu que haja mais médicos prescritores (os profissionais autorizados estão reunidos na Associação Brasileira para Cannabis – ABRAcannabis) e mais produção acadêmica de estudos que embasem as ações judiciais dos pacientes. “O fato de a Anvisa chancelar a importação do CDB ajuda o processo. É preciso que a ANS inclua o cannabidiol no rol de medicamentos e que este esteja disponível também no SUS”, disse ela, enxergando o panorama com otimismo.
O Governo Federal lançou uma nova ferramenta para agilizar o atendimento de solicitações para a importação de derivados da cannabis. A partir de 2 de outubro, os pacientes podem registrar pedidos diretamente no Portal Único do Governo Federal. Com a mudança, não é mais necessária a triagem de mensagens eletrônicas com os pedidos e a abertura manual de processos.
Publicação original: https://www.oabrj.org.br/noticias/comissao-politicas-sobre-drogas-oabrj-cria-subgrupo-dedicado-cannabis-medicinal
