Em abril deste ano, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), sancionou a lei que estabelece diretrizes para o incentivo à pesquisa científica com a Cannabis sativa e de seus derivados para uso medicinal no Distrito Federal.
A determinação foi publicada no Diário Oficial e já está em vigor. De acordo com o texto, o incentivo à pesquisa e à produção de evidências científicas sobre o uso medicinal da maconha deve, por exemplo, aprimorar a atenção integral à saúde.
A lei prevê ainda que o GDF deve incentivar, por meio da ciência, linhas de pesquisa e desenvolvimento de cooperações estratégicas relativas ao uso medicinal da cannabis e ao estabelecimento de padrões de qualidade e de segurança sanitária.
Medicamentos feitos com cannabis no Brasil
Em 2019, a Anvisa também regulamentou a pesquisa, produção e a venda de remédios no país por parte da indústria farmacêutica, embora as plantas ainda precisem ser trazidas do exterior.
Segundo a agência, no mercado nacional é possível adquirir um medicamento e sete produtos derivados da cannabis de modo legal.
Em maio de 2020, chegou às prateleiras o primeiro produto derivado de cannabis fabricado no país. Indicado para tratar a epilepsia refratária, o remédio foi desenvolvido por cientistas da Faculdade de Medicina da USP de Ribeirão Preto (SP) em parceira com uma indústria farmacêutica do Paraná. O valor de uma caixa de 30 ml do medicamento passa dos R$ 2 mil.
De um jeito ou de outro, para realizar a compra é necessário prescrição (receita) de profissional legalmente habilitado e arcar com os altos custos dos medicamentos.
Há diferença entre medicamento e produto derivado de cannabis. O primeiro diz respeito a uma droga que cumpriu o rito de comprovação de eficácia e segurança (com realização de testes clínicos de fase 1,2 e 3), possui bula com indicações e doses aprovadas.
Já o produto derivado de cannabis é uma categoria criada no fim de 2019 para englobar estes novos substratos que ainda não cumpriram o rito de comprovação científica, mas que já demonstraram potencial concreto no tratamento de algumas doenças.
Publicação original: https://g1.globo.com/df/distrito-federal/noticia/2021/11/27/maconha-para-fins-medicinais-entenda-regras-para-importacao-no-pais-e-pesquisa-cientifica-no-df.ghtml
