Liminar da Vara da Fazenda Pública de Marília (SP) permite produção de medicamentos à base de maconha medicinal; medida é inédita na cidade e região, segundo advogados da empresa beneficiada
Depois de decisões que permitiram o plantio da maconha medicinal por pacientes e entidades em Marília (SP), e até ordem para o poder público fornecer medicamento à base da planta na cidade, agora uma farmácia ganhou o direito de manipular derivados da cannabis no município.
Segundo a farmacêutica responsável pelo estabelecimento, Larissa Tassi Lobato, com base em pesquisa de seus advogados, trata-se da primeira decisão do tipo em toda a região. A liminar foi assinada na última quarta-feira (13), e cabe recurso pelo poder público.
Até uma nova decisão em sentido contrário, contudo, vale o despacho da juíza estadual Thais Feguri Krizanowski Farinelli, da Vara da Fazenda Pública de Marília.
De acordo com ela, as autoridades responsáveis devem se abster de “aplicar qualquer tipo de sanção” relacionada ao preparo ou venda de medicações derivadas da cannabis na farmácia.
A liminar derruba, no caso específico da empresa de Marília, uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que autoriza apenas drogarias e farmácias sem manipulação a dispensarem derivados da maconha medicinal, vedando os estabelecimentos que trabalham com manipulados.
A juíza entendeu configurar afronta ao princípio constitucional da liberdade econômica a “distinção entre farmácias sem manipulação e farmácias com manipulação, autorizando apenas as primeiras a comercializar os produtos”.
Para Larissa, em entrevista ao g1 Bauru e Marília, a liminar representa “um avanço medicinal, pois já tive vários pacientes precisando da medicação prescrita por médicos e que não conseguiram ter acesso pelas dificuldades que ainda são impostas”.
Segundo a farmacêutica, a manipulação para clientes da farmácia passa a depender apenas de prescrição médica. Inicialmente serão produzidos somente produtos à base de canabidiol, um dos princípios ativos da cannabis.
Entretanto, conforme a demanda, a expectativa é que cresça a gama de medicamentos manipulados no estabelecimento.
Publicação Original: https://g1.globo.com/sp/bauru-marilia/noticia/2022/06/18/farmacia-e-autorizada-a-manipular-derivados-da-cannabis-no-interior-de-sp.ghtml
