Texto tramitou em comissão especial em caráter conclusivo e deve seguir ao Senado; governistas vão entrar com recurso para trazer a votação a plenário antes
Por Veja
O projeto que autoriza a liberação do cultivo controlado no Brasil da cannabis sativa para fins medicinais e científicos foi aprovado nesta terça-feira, 8, pela Câmara dos Deputados. O texto tramitava em uma comissão especial, formada para analisar o Projeto de Lei 399/15, em caráter conclusivo. Então, o texto foi dispensado a passar por plenário e deve seguir ao Senado.
A análise foi marcada por tentativa de obstrução de deputados governistas. A pauta já fora diversas vezes atacada pelo presidente Jair Bolsonaro, que afirmou que vetaria o projeto. Os deputados contrários ao texto devem entrar com recurso para que a proposta passe pelo plenário da Câmara. Para tal, precisam do apoio de pelo menos 52 deputados.
A votação do texto na comissão especial mostrou a polarização em torno do tema. Foram 17 votos favoráveis e 17 contrários. O desempate em favor da aprovação coube ao relator, o deputado Luciano Ducci (PSB-PR), conforme determina o regimento interno da Câmara. O substitutivo aprovado legaliza o cultivo da cannabis, mas impõe restrições. O plantio poderá ser feito apenas por pessoas jurídicas (empresas, associações de pacientes ou organizações não governamentais). Não há previsão para o cultivo individual. Seguirão proibidos cigarros, chás e outros itens derivados da planta.
Atualmente, a Lei Antidrogas proíbe em todo o território nacional o plantio, a cultura, a colheita e a exploração de vegetais e substratos dos quais possam ser extraídas ou produzidas drogas, com exceção para aquelas plantas de uso exclusivamente ritualístico religioso e no caso de fins medicinais e científicos. Autoridade sanitária dos Estados Unidos, a Food and Drug Administration (FDA) já aprovou produtos oriundos da cannabis sativa. No Brasil, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não classifica esses itens como medicamentos, mas autoriza a importação com receita médica e poderá avaliar a fabricação no País.
Publicação original:
https://veja.abril.com.br/economia/projeto-que-autoriza-cultivo-medicinal-de-cannabis-e-avanca-na-camara/
